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Gabinete Apoio ao Emigrante
Gabinete Apoio ao Emigrante

Gabinete de Apoio ao Emigrante

 
Os Gabinetes de Apoio ao Emigrante (GAE) resultam de Acordos de Cooperação entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas (DGACCP) e as Câmaras Municipais, estabelecidos através de protocolos celebrados entre as duas entidades e que assentam em dois princípios base: a disponibilidade para o atendimento e a proximidade ao utente.

 

Destinatários dos GAE:

Os portugueses que estão emigrados, aqueles que já regressaram, assim como todos os cidadãos que pretendam iniciar um processo migratório. 

 

São objetivos dos GAE:

Informar todos os portugueses dos seus direitos sobre os países de acolhimento, apoiar no regresso e reinserção em Portugal, contribuindo para a resolução dos problemas apresentados, de forma rápida, gratuita e personalizada, facilitando o seu contacto e articulação com outros serviços da Administração Pública Portuguesa. 

 

Assuntos tratados pelos GAE:

• Assuntos de segurança social estrangeira, comunitária e extracomunitária;

• Equivalência de estudos;

• Investimentos;

• Dupla-tributação;

• Pedidos de colocação no estrangeiro;

• Informação jurídica geral;

• Legalização de viatura e isenção de Imposto automóvel;

• Aconselhamento a quem queira emigrar no âmbito da Campanha Trabalhar no Estrangeiro.

 

Os GAE promovem ainda a articulação com outras entidades e instituições, auxiliando na resolução de outros assuntos.

 

O GAE de Aljustrel funciona no Balcão Único, situado do edifício dos Paços do Concelho. 

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