Plano Municipal de Transparência
A) Organização, composição social e funcionamento do Município
1. Cargos dos eleitos do Município:
- Distribuição de pelouros pelos membros do órgão executivo
- Despacho de Designação do Vice-Presidente
- Abono de despesas de representação dos membros do Executivo
- Membros dos gabinetes da presidência e dos vereadores em regime de permanência e respectivas remunerações
2. Pessoal do Município:
- Relatório do balanço social anual do município
- Lista de trabalhadores autorizados a acumular funções públicas e privadas
- Avisos de abertura de procedimentos concursais de recrutamento
- Contratos de prestação de serviços celebrados
- Processos de selecção de pessoal
3. Organização e funcionamento do Município:
