Segundo o DL nº 7 de 2003, nomeadamente no que concerne aos objectivos, a Carta Educativa visa promover a adequação da rede de estabelecimentos, de modo a que, em cada momento, as ofertas educativas respondam à procura efectiva que se manifeste em cada um dos níveis de ensino. Isto é, a melhor utilização dos recursos educativos só poderá ser efectivamente concretizada se, no início de cada ano lectivo, a oferta conseguir dar uma resposta adequada às necessidades da procura. (Consultar Integrar da Carta Educativa disponível abaixo para Download)