APOIO SOCIAL PARA MELHORIAS HABITACIONAIS
O Apoio Social para Melhorias Habitacionais no Concelho de Aljustrel visa a realização de melhorias habitacionais de conservação, beneficiação e /ou adaptação, a aquisição de equipamento doméstico básico, bem como as adaptações necessárias a habitações de pessoas com deficiência para habitações próprias, ou cedidas, dirigido a agregados familiares desfavorecidos residentes no concelho de Aljustrel. Trata-se de um subsídio a fundo perdido que não deverá exceder o equivalente a 20 vezes o valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais, por objecto de intervenção só podendo ser efectivada por meio de materiais e/ou mão-de-obra (ver normas em anexo).
OBJECTIVOS
- Melhorar as condições de vida da população mais carenciada do Concelho de Aljustrel;
- Minimizar o isolamento, a exclusão social e promover a qualidade de vida
BENEFICIÁRIOS
- Titulares do Cartão Social do Utente dos Serviços Municipais do Município de Aljustrel que, cumulativamente reúnam os seguintes requisitos:
a) Ser titular do direito de propriedade, usufruto ou uso do prédio a que se destina o apoio, por período não inferior a cinco anos;
b) Ser residente no concelho de Aljustrel e em permanência na habitação inscrita para o apoio há mais de dois anos.
Exclusões
a) Os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de outros imóveis, quando titulares de rendimentos prediais;
b) Os candidatos à obtenção de créditos ou subsídios destinados à aquisição de habitação, para a realização de obras, ou para qualquer tipo de apoio da mesma natureza nos últimos dois anos.
TIPO DE INTERVENÇÕES
a) Reparação de paredes, coberturas e pavimentos;
b) Arranjo ou aquisição de portas e janelas;
c) Melhoramento e criação de instalações sanitárias;
d) Redes interiores de águas, esgotos, electricidade;
e) Pinturas interiores e exteriores;
f) Equipamentos básicos de cozinha, sanitários e outros equipamentos domésticos, não se considerando para este efeito os electrodomésticos.
COMPARTICIPAÇÃO
Titulares do Cartão Social – Escalão A- 50% e Escalão B - 30% .
FORMALIZAÇÃO DA CANDIDATURA
A candidatura é formalizada através de um Formulário próprio e pelos documentos nele indicados sendo entregue junto da Câmara Municipal – Gabinete de Acção Social e Juntas de Freguesia do concelho.
PROGRAMAS DE ÂMBITO NACIONAL
•SOLARH (Programa de Solidariedade e e Apoio à Recuperação de Habitação) Destina-se a conceder apoio financeiro especial, sob a forma de empréstimo sem juros, a indivíduos ou a agregados de fracos recursos, para a realização de obras de beneficiação e de conservação em habitação própria permanente ou habitações devolutas em prédios arrendados em que exista pelo menos um fogo com arrendamento anterior a 1980.
