
O QUE É A CPCJ?
Comissão de Protecção de Crianças e Jovens é a instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.
CONSIDERA-SE QUE A CRIANÇA OU O JOVEM ESTÁ EM PERIGO QUANDO, DESIGNADAMENTE, SE ENCONTRA NUMA DAS SEGUINTES SITUAÇÕES:
- Está abandonada ou vive entregue a si própria;
- Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
- Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade ou situação pessoal;
- É obrigada a actividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
- Esta sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança e o seu equilíbrio emocional;
- Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a sua guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.
QUEM DEVE COMUNICAR AS SITUAÇÕES DE PERIGO À CPCJ?
Qualquer pessoa que conheça situações de perigo deve comunicá-las à CPCJ.
COMPOSIÇÃO DA CPCJ DE ALJUSTREL:
- Câmara Municipal de Aljustrel;
- Centro Distrital de Segurança Social de Beja;
- Centro de Saúde de Aljustrel;
- Ministério da Educação;
- Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel;
- Associação de Pais e Encarregados de Educação do AVECA;
- ESDIME – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste;
- Associação de Jovens “Amigos do Roxo”;
- Guarda Nacional Republicana (GNR);
- Cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal de Aljustrel (4 elementos);
- Técnicos Cooptados (3 elementos).
CPCJ DE ALJUSTREL
Av. de Algares S/N
7600 – 015 Aljustrel
Telefone
284602985
Telemóvel
939979176
e-mail
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