O QUE É A CPCJ?

Comissão de Protecção de Crianças e Jovens é a instituição oficial não judiciária com autonomia funcional que visa promover os direitos da criança e do jovem e prevenir ou pôr termo a situações susceptíveis de afectar a sua segurança, saúde, formação, educação ou desenvolvimento integral.

CONSIDERA-SE QUE A CRIANÇA OU O JOVEM ESTÁ EM PERIGO QUANDO, DESIGNADAMENTE, SE ENCONTRA NUMA DAS SEGUINTES SITUAÇÕES:

• Está abandonada ou vive entregue a si própria;
• Sofre maus tratos físicos ou psíquicos ou é vítima de abusos sexuais;
• Não recebe os cuidados ou a afeição adequados à sua idade ou situação pessoal;
• É obrigada a actividade ou trabalhos excessivos ou inadequados à sua idade, dignidade e situação pessoal ou prejudiciais à sua formação ou desenvolvimento;
• Esta sujeita, de forma directa ou indirecta, a comportamentos que afectem gravemente a sua segurança e o seu equilíbrio emocional;
• Assume comportamentos ou se entrega a actividades ou consumos que afectem gravemente a sua saúde, segurança, formação, educação ou desenvolvimento sem que os pais, o representante legal ou quem tenha a sua guarda de facto se lhes oponham de modo adequado a remover essa situação.

QUEM DEVE COMUNICAR AS SITUAÇÕES DE PERIGO À CPCJ?

Qualquer pessoa que conheça situações de perigo deve comunicá-las à CPCJ.

COMPOSIÇÃO DA CPCJ DE ALJUSTREL:

• Câmara Municipal de Aljustrel;
• Centro Distrital de Segurança Social de Beja;
• Centro de Saúde de Aljustrel;
• Ministério da Educação;
• Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel;
• Associação de Pais e Encarregados de Educação do AVECA;
• ESDIME – Agência para o Desenvolvimento Local no Alentejo Sudoeste;
• Associação de Jovens “Amigos do Roxo”;
• Guarda Nacional Republicana (GNR);
• Cidadãos eleitores designados pela Assembleia Municipal de Aljustrel (4 elementos);
• Técnicos Cooptados (3 elementos).

CPCJ DE ALJUSTREL
Av. de Algares S/N
7600 – 015 Aljustrel
Telefone

284602985

Telemóvel
939979176
e-mail
cpcj.aljustrel@cnpdpcj.pt