Site Autárquico de Aljustrel

Protecção Civil

Serviço Municipal de Proteção Civil
Av. 1º de Maio - 7600 – 010 Aljustrel
Telefone 284 600 070 | Fax 284 602 055
e-mail protecao.civil@mun-aljustrel.pt

O que é a Proteção Civil?

“A Proteção Civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.”

In Lei de Bases da Proteção Civil.

Domínios de actuação no âmbito Municipal

Levantamento, previsão e avaliação dos riscos colectivos;
Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;
Informação e formação das populações em matéria de auto protecção e colaboração com as autoridades;
Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, assim como a evacuação, o alojamento e o abastecimento da população;
Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis;
Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos, de infra-estruturas, de instalações de serviços essenciais, assim como do ambiente e dos recursos naturais;
Previsão e planeamento face à eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos;
Acompanhar a elaboração e a actualização do Plano Municipal de Emergência, dos Planos de Emergência Externos e dos Planos Especiais de Emergência.

Acções do Serviço Municipal de Proteção Civil

Acções de informação às populações, com especial incidência nas camadas mais jovens, pois para estarmos em segurança precisamos de saber os riscos que corremos e como devemos actuar perante eles: o conhecimento das situações pode salvar-nos a vida!
Parceria com os Bombeiros de Aljustrel, prestando-lhes todo o apoio possível, quer em termos de apoio financeiro quer de apoio logístico;
Monitorização de toda a área do concelho com vista à prevenção de situações gravosas que possam colocar em perigo a população;
Em caso de situações graves que possam atingir a população do Concelho de Aljustrel, o SMPC está preparado para intervir prontamente de forma a assegurar a continuidade do quotidiano das pessoas atingidas, proporcionando-lhes alojamento, alimentação e tudo mais que necessitem (isto no caso de terem sido evacuadas das suas habitações).

Comissão Municipal de Proteção Civil

Constituição

Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel (que preside);
Responsável do Serviço Municipal de Proteção Civil;
Comandante dos Bombeiros de Aljustrel;
Comandante de Destacamento / Comandante de Posto da GNR de Aljustrel;
Autoridade de Saúde do Concelho;
Director ou representante da Unidade Local de Saúde do Baixo-Alentejo;
Representante do Centro Distrital de Segurança Social de Beja;
Representante da Sociedade de Explosivos Civis, S.A.;
Representante da Almina, Minas do Alentejo, S.A.;
Representante do Agrupamento Vertical de Escolas de Aljustrel;
Representante da Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel;
Técnicos escolhidos pelo Presidente da Câmara, que pela sua competência e experiência em relação à temática da Proteção Civil possam aconselhar e colaborar quer na fase de prevenção, quer no treino e essencialmente, na fase de socorro.

Competências

Accionar a elaboração do Plano do Plano Municipal de Emergência, dos Planos de Emergência Externos e dos Planos Especiais de Emergência;
Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de Proteção Civil desenvolvidas por agentes públicos;
Determinar o accionamento dos Planos de Emergência, quando tal se justifique;
Garantir que as entidades e instituições que integram a Comissão Municipal de Proteção Civil accionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das acções de Proteção Civil;
Difundir comunicados e avisos às populações, entidades, instituições e órgãos de comunicação social.

Presidente da Câmara

É a autoridade municipal de Protecção Civil, a quem compete:

Presidir à Comissão Municipal de Protecção Civil;
Dirigir o Serviço Municipal de Proteção Civil;
Declarar a situação de alerta de âmbito municipal;
Ser ouvido pelo Governador Civil para efeito da declaração de alerta de âmbito Distrital, quando essa abranja a área do município.

FOLHETOS - ADULTOS

Acidente no Transporte de Mercadorias Perigosas

Frio Intenso

Incêndio no Hotel

Incêndios em Casa

Incêndios Florestais - Prevenção

Incêndios Florestais - Autoproteção

Inundações

Seca

Segurança no Local de Trabalho

Sismos

Acidentes Rodoviários