
Serviço Municipal de Proteção Civil
Av. 1º de Maio - 7600 – 010 Aljustrel
Telefone 284 600 070 | Fax 284 602 055
e-mail protecao.civil@mun-aljustrel.pt
O que é a Proteção Civil?
“A Proteção Civil é a actividade desenvolvida pelo Estado, Regiões Autónomas e Autarquias Locais, pelos cidadãos e por todas as entidades públicas e privadas com a finalidade de prevenir riscos colectivos inerentes a situações de acidente grave ou catástrofe, de atenuar os seus efeitos e proteger e socorrer as pessoas e bens em perigo quando aquelas situações ocorram.”
In Lei de Bases da Proteção Civil.
Domínios de actuação no âmbito Municipal
- Levantamento, previsão e avaliação dos riscos colectivos;
- Análise permanente das vulnerabilidades perante situações de risco;
- Informação e formação das populações em matéria de auto protecção e colaboração com as autoridades;
- Planeamento de soluções de emergência, visando a busca, o salvamento, a prestação de socorro e de assistência, assim como a evacuação, o alojamento e o abastecimento da população;
- Inventariação dos recursos e meios disponíveis e dos mais facilmente mobilizáveis;
- Estudo e divulgação de formas adequadas de protecção dos edifícios em geral, de monumentos, de infra-estruturas, de instalações de serviços essenciais, assim como do ambiente e dos recursos naturais;
- Previsão e planeamento face à eventualidade de isolamento de áreas afectadas por riscos;
- Acompanhar a elaboração e a actualização do Plano Municipal de Emergência, dos Planos de Emergência Externos e dos Planos Especiais de Emergência.
Acções do Serviço Municipal de Proteção Civil
- Acções de informação às populações, com especial incidência nas camadas mais jovens, pois para estarmos em segurança precisamos de saber os riscos que corremos e como devemos actuar perante eles: o conhecimento das situações pode salvar-nos a vida!
- Parceria com os Bombeiros de Aljustrel, prestando-lhes todo o apoio possível, quer em termos de apoio financeiro quer de apoio logístico;
- Monitorização de toda a área do concelho com vista à prevenção de situações gravosas que possam colocar em perigo a população;
- Em caso de situações graves que possam atingir a população do Concelho de Aljustrel, o SMPC está preparado para intervir prontamente de forma a assegurar a continuidade do quotidiano das pessoas atingidas, proporcionando-lhes alojamento, alimentação e tudo mais que necessitem (isto no caso de terem sido evacuadas das suas habitações).
Comissão Municipal de Proteção Civil
Constituição
- Presidente da Câmara Municipal de Aljustrel (que preside);
- Responsável do Serviço Municipal de Proteção Civil;
- Comandante dos Bombeiros de Aljustrel;
- Comandante de Destacamento / Comandante de Posto da GNR de Aljustrel;
- Autoridade de Saúde do Concelho;
- Director ou representante da Unidade Local de Saúde do Baixo-Alentejo;
- Representante do Centro Distrital de Segurança Social de Beja;
- Representante da Sociedade de Explosivos Civis, S.A.;
- Representante da Almina, Minas do Alentejo, S.A.;
- Representante do Agrupamento Vertical de Escolas de Aljustrel;
- Representante da Santa Casa da Misericórdia de Aljustrel;
- Técnicos escolhidos pelo Presidente da Câmara, que pela sua competência e experiência em relação à temática da Proteção Civil possam aconselhar e colaborar quer na fase de prevenção, quer no treino e essencialmente, na fase de socorro.
Competências
- Accionar a elaboração do Plano do Plano Municipal de Emergência, dos Planos de Emergência Externos e dos Planos Especiais de Emergência;
- Acompanhar as políticas directamente ligadas ao sistema de Proteção Civil desenvolvidas por agentes públicos;
- Determinar o accionamento dos Planos de Emergência, quando tal se justifique;
- Garantir que as entidades e instituições que integram a Comissão Municipal de Proteção Civil accionam, ao nível municipal, no âmbito da sua estrutura orgânica e das suas atribuições, os meios necessários ao desenvolvimento das acções de Proteção Civil;
- Difundir comunicados e avisos às populações, entidades, instituições e órgãos de comunicação social.
Presidente da Câmara
É a autoridade municipal de Protecção Civil, a quem compete:
- Presidir à Comissão Municipal de Protecção Civil;
- Dirigir o Serviço Municipal de Proteção Civil;
- Declarar a situação de alerta de âmbito municipal;
- Ser ouvido pelo Governador Civil para efeito da declaração de alerta de âmbito Distrital, quando essa abranja a área do município.
FOLHETOS - ADULTOS
Acidente no Transporte de Mercadorias Perigosas
Incêndios Florestais - Prevenção
Incêndios Florestais - Autoproteção
Segurança no Local de Trabalho
FOLHETOS - CRIANÇAS
FOLHETOS DO SERVIÇO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO CIVIL DE ALJUSTREL
Segurança na Rua e Espaços Públicos
Bombeiros: 284600130 / Fax: 284600139
GNR: 284600010 / Fax: 284600018
Número Nacional de Socorro: 112
Informação Anti-Venenos: 21 7950143