Município de Aljustrel - Terra Viva

Iniciativas

Vídeo Promocional - Aljustrel, Terra VivaPrograma Aljustrel JovemAgenda 21Ambiente - Eco AljustrelViniculturaCPCJAJulgado de PazConselho SolidárioLinha VerdePatrimónio MineiroJornal Aljustrel Terra Viva

PDM Revisto

Revisão do PDM

Novo documento promove o desenvolvimento sustentável do Concelho de Aljustrel

Iniciada em 2002, e publicada no dia 6 de fevereiro de 2015 em Diário da República, a nova versão do PDM, é fruto do longo trabalho de caracterização e diagnóstico do concelho que teve em consideração um conjunto alargado de estudos sectoriais, bem como a avaliação do anterior PDM e as orientações de outros instrumentos de gestão do território com incidências no território municipal.

Mais do que um imperativo legal, este novo PDM constitui também uma oportunidade de transformar um instrumento que antes era meramente operativo em igualmente estratégico, melhorando as opções territoriais do concelho, articulando-as com os paradigmas sociais, económicos e ambientais. O documento apresenta, pela primeira vez, a Avaliação Ambiental Estratégica. Este importante instrumento de apoio à tomada de decisão visa a promoção do desenvolvimento sustentável, e define os eventuais impactos no ambiente, resultantes da aplicação do plano, e as alternativas para os minorar.

A estratégia contemplada na revisão do PDM encontra-se representada nas linhas de orientação estratégica, que correspondem aos sectores emergentes do município, e estão associadas a objetivos específicos, nomeadamente:

- a diversificação da base económica e desenvolvimento do tecido empresarial local, com o desenvolvimento de ações de promoção das diversas atividades económicas, que abrangem as indústrias, as atividades tradicionais e o turismo;

 - o desenvolvimento e afirmação da agricultura de regadio e das agroindústrias, com a expansão de algumas áreas e promoção dos produtos provenientes destas atividades, e criação e promoção de uma marca específica da região;

 - o reequilíbrio e consolidação do sistema urbano e afirmação de Aljustrel na rede urbana regional, com intervenções ligadas à criação ou melhoria de determinadas redes viárias e dos equipamentos coletivos;

 - o desenvolvimento e valorização do espaço rural e adoção de um modelo de organização territorial ambientalmente sustentável, salvaguardando e valorizando os recursos naturais presentes, através da delimitação e regulamentação de espaços específicos, e valorização dos produtos provenientes das atividades agrícolas e florestais.

Algumas das principais modificações apresentadas no plano, no que ao solo urbano dizem respeito, definem os indicadores urbanísticos, de acordo com o novo regime de edificabilidade; ajustam as áreas urbanas consolidadas (urbanizadas) e urbanizáveis; alteram os limites, as características e o número de Unidades Operativas de Planeamento e Gestão Territorial e criam os espaços de atividades económicas em todos os aglomerados urbanos.

No que concerne ao solo rural, as alterações definem as áreas de atividade industrial, alteram as regras de construção, nomeadamente ao nível de habitação própria, da construção de empreendimentos turísticos e de núcleos de desenvolvimento turístico; definem a estrutura ecológica municipal e as novas regras para os espaços naturais; delimitam novas áreas de aproveitamento hidroagrícola definidas pelos blocos de rega existentes e previstos; ajustam as áreas da Reserva Ecológica (REN) e demarcam a nova Reserva Agrícola (RAN). Além disto, o plano contém ainda as cartas de património arqueológico e arquitetónico, as cartas de riscos naturais e tecnológicos e a proposta de classificação e delimitação das zonas sensíveis e mistas (ruído).

 

Pode consultar todos os elementos do PDM a partir de documentos que se encontram disponibilizados abaixo ou através da consulta a um portal geográfico:

http://aljustrel.niugis.com/websig/v5/portal2/public/?par=aljustrel