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Habitação

Melhorias Habitacionais

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APOIO SOCIAL PARA MELHORIAS HABITACIONAIS

O Apoio Social para Melhorias Habitacionais no Concelho de Aljustrel visa a realização de melhorias habitacionais de conservação, beneficiação e /ou adaptação, a aquisição de equipamento doméstico básico, bem como as adaptações necessárias a habitações de pessoas com deficiência para habitações próprias, ou cedidas, dirigido a agregados familiares desfavorecidos residentes no concelho de Aljustrel. Trata-se de um subsídio a fundo perdido que não deverá exceder o equivalente a 20 vezes o valor do IAS – Indexante dos Apoios Sociais, por objecto de intervenção só podendo ser efectivada por meio de materiais e/ou mão-de-obra (ver normas em anexo).

  

OBJECTIVOS

 - Melhorar as condições de vida da população mais carenciada do Concelho de Aljustrel;

 - Minimizar o isolamento, a exclusão social e promover a qualidade de vida

  

BENEFICIÁRIOS

- Titulares do Cartão Social do Utente dos Serviços Municipais do Município de Aljustrel que, cumulativamente reúnam os seguintes requisitos:

a)      Ser titular do direito de propriedade, usufruto ou uso do prédio a que se destina o apoio, por período não inferior a cinco anos;

b)      Ser residente no concelho de Aljustrel e em permanência na habitação inscrita para o apoio há mais de dois anos.

Exclusões

a)      Os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de outros imóveis, quando titulares de rendimentos prediais;

b)      Os candidatos à obtenção de créditos ou subsídios destinados à aquisição de habitação, para a realização de obras, ou para qualquer tipo de apoio da mesma natureza nos últimos dois anos.

  

TIPO DE INTERVENÇÕES

a)      Reparação de paredes, coberturas e pavimentos;

b)      Arranjo ou aquisição de portas e janelas;

c)      Melhoramento e criação de instalações sanitárias;

d)     Redes interiores de águas, esgotos, electricidade;

e)      Pinturas interiores e exteriores;

f)       Equipamentos básicos de cozinha, sanitários e outros equipamentos domésticos, não se considerando para este efeito os electrodomésticos.

  

COMPARTICIPAÇÃO

Titulares do Cartão Social  –  Escalão A- 50% e  Escalão B - 30% .

 

FORMALIZAÇÃO DA CANDIDATURA

A candidatura é formalizada através de um Formulário próprio e pelos documentos nele indicados sendo entregue junto da Câmara Municipal – Gabinete de Acção Social e Juntas de Freguesia do concelho.

  

PROGRAMAS DE ÂMBITO NACIONAL 

 

•SOLARH (Programa de Solidariedade e e Apoio à Recuperação de Habitação) Destina-se a conceder apoio financeiro especial, sob a forma de empréstimo sem juros, a indivíduos ou a agregados de fracos recursos, para a realização de obras de beneficiação e de conservação em habitação própria permanente ou habitações devolutas em prédios arrendados em que exista pelo menos um fogo com arrendamento anterior a 1980.