O QUE É O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO?
Processo de participação dos cidadãos na tomada de decisão sobre os investimentos públicos municipais.
QUAIS SÃO OS PRINCÍPIOS BÁSICOS DO OP?
O OP assenta em três princípios básicos:
- participação aberta dos cidadãos, sem discriminação positiva às organizações comunitárias;
- articulação entre a democracia representativa e directa, que confere aos participantes um papel essencial na definição das regras do processo;
- definição das prioridades de investimento público processada de acordo com critérios técnicos, financeiros e outros de carácter mais geral, que se prendem, sobretudo, com as necessidades sentidas pelas pessoas.
QUAIS SÃO OS OBJECTIVOS DO OP?
O OP tem três objectivos:
- melhorar a eficiência da administração pública local (administrativo);
- ajudar a “reordenar prioridades” ou “gerar elos sociais” (social);
- democratizar a democracia (politico).
QUE BENEFÍCIOS COMPORTA O OP PARA A VILA E PARA OS CIDADÃOS?
Um dos principais benefícios é contribuir para aprofundar o exercício da democracia através do diálogo que o poder público estabelece com os cidadãos. Outro benefício é que o OP faz com que a Câmara Municipal preste contas aos cidadãos, contribuindo assim para a modernização da administração pública. O OP é também, uma ferramenta para ordenar as prioridades sociais e promover a justiça social. Os cidadãos passam de meros observadores a protagonistas da administração pública, ou seja, participantes integrais, activos, críticos e reivindicadores. É um processo no qual todos são beneficiados.
QUEM PARCIPA NO OP?
A participação no processo é um direito universal que pode ser exercido de forma voluntária, individual e directa, portanto todas as pessoas que são naturais, residem e/ou trabalham no concelho podem participar.
COMO PARTICIPAR NO OP?
Pode participar no OP preenchendo o questionário disponibilizado, em papel, na secretaria da Câmara Municipal ou nas Juntas de freguesia. Em alternativa poderá preencher online no site do Município.