Descrição
O Apoio Social para Melhorias Habitacionais no Concelho de Aljustrel visa a realização de melhorias habitacionais de conservação, beneficiação e /ou adaptação, a aquisição de equipamento doméstico básico, bem como as adaptações necessárias a habitações de pessoas com deficiência para habitações próprias, ou cedidas, dirigido a agregados familiares desfavorecidos residentes no concelho de Aljustrel.
Objectivos
- Melhorar as condições de vida da população mais carenciada do Concelho de Aljustrel;
- Minimizar o isolamento, a exclusão social e promover a qualidade de vida
Beneficiários
- Titulares do Cartão Social do Utente dos Serviços Municipais do Município de Aljustrel que, cumulativamente reúnam os seguintes requisitos:
a) Ser titular do direito de propriedade, usufruto ou uso do prédio a que se destina o apoio, por período não inferior a cinco anos;
b) Ser residente no concelho de Aljustrel e em permanência na habitação inscrita para o apoio há mais de dois anos.
Exclusões
a) Os proprietários, arrendatários ou usufrutuários de outros imóveis, quando titulares de rendimentos prediais;
b) Os candidatos à obtenção de créditos ou subsídios destinados à aquisição de habitação, para a realização de obras, ou para qualquer tipo de apoio da mesma natureza nos últimos dois anos.
Tipo de Intervenções
a) Reparação de paredes, coberturas e pavimentos;
b) Arranjo ou aquisição de portas e janelas;
c) Melhoramento e criação de instalações sanitárias;
d) Redes interiores de águas, esgotos, electricidade;
e) Pinturas interiores e exteriores;
f) Equipamentos básicos de cozinha, sanitários e outros equipamentos domésticos, não se considerando para este efeito os electrodomésticos.
Comparticipação
50% para os titulares do Cartão Social – Escalão A e 30% Escalão B.
Formalização da candidatura:
A candidatura é formalizada através de um Formulário próprio e pelos documentos nele indicados sendo entregue junto da Câmara Municipal – GADES - Gabinete de Apoio ao Desenvolvimento económico e Social.
